Saldo Justo - Cálculos Trabalhistas

IMPORTANTE

Este aplicativo não é uma representação oficial de qualquer governo ou entidade governamental.
As informações são baseadas em fontes públicas e devem ser usadas apenas para simulação.

A disponibilização destes dados está de acordo com as leis federais vigentes.
Todas as fontes utilizadas para construção desse aplicativo podem ser encontradas na página a seguir:
https://buritiapps.com/apps/saldo_justo/fontes_informacoes.html

Política de Privacidade

Última atualização: 07 de fevereiro de 2025

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a KMS SILVA EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA (CNPJ: 35.235.685/0001-30), doravante denominada “Empresa” ou “Controladora”, trata, coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo Saldo Justo - Cálculos Trabalhistas (doravante apenas “App”). A Empresa se compromete a respeitar e proteger a privacidade de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD).

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DOS DADOS

  • Razão Social: KMS SILVA EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA
  • CNPJ: 35.235.685/0001-30
  • Endereço: R PRINCIPE HUMBERTO, N 112, CONJ 44, CENTRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
  • Contato: suporte@saldojusto.com.br

2. TIPOS DE DADOS COLETADOS

Os dados pessoais são coletados por meio de formulários no App. São coletados os seguintes dados, com suas respectivas finalidades:

  1. Nome

    • Finalidades: Personalização do App, Publicidade personalizada, Comunicação.

  2. E-mail

    • Finalidades: Personalização do App, Publicidade personalizada, Comunicação.

  3. Data de nascimento

    • Finalidades: Personalização do App, Publicidade personalizada, Comunicação.

  4. Sexo

    • Finalidades: Personalização do App, Publicidade personalizada, Comunicação.

  5. CPF

    • Finalidades: Personalização do App, Publicidade personalizada, Comunicação, Segurança do App.

  6. Telefone

    • Finalidades: Publicidade personalizada, Comunicação, Segurança do App.

  7. Profissão

    • Finalidades: Personalização do App, Publicidade personalizada, Comunicação.

  8. Renda mensal

    • Finalidades: Personalização do App, Publicidade personalizada, Comunicação.

  9. Situação Profissional

    • Finalidades: Personalização do App, Publicidade personalizada, Comunicação.

  10. Identificador de publicidade

    • Finalidades: Publicidade personalizada.

  11. Salário Bruto

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  12. Adicionais

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  13. Descontos

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  14. Total de dependentes

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  15. Data de contratação

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  16. Data de demissão

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  17. Motivo da rescisão

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  18. Tipo de aviso prévio

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  19. Saldo FGTS

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  20. Tipo de Trabalhador

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  21. Quantidade de vezes que recebeu seguro-desemprego

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  22. Últimos 3 salários

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  23. Meses trabalhados no ano

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  24. Total de faltas não justificadas

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  25. Se pretende vender férias

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  26. Dias de férias

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  27. Se deseja antecipação de 13º

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

  28. Dias trabalhados no mês

    • Finalidades: Funcionalidade do App, Personalização do App, Publicidade personalizada.

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado com base no consentimento dos titulares, conforme previsto na LGPD. Ao aceitar esta Política de Privacidade e concluir o cadastro no App, o usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados para as finalidades aqui descritas.

4. FINALIDADES E USO DOS DADOS

  1. Simulações de cálculos trabalhistas

    Dados utilizados para realizar simulações de rescisão de contrato de trabalho, seguro-desemprego, 13º salário, férias, horas extras, salário líquido e saldo FGTS.

  2. Personalização do App

    Ajustar a aparência, a interface e as funcionalidades com base no perfil de cada usuário.

  3. Comunicação com o usuário

    Envio de push notifications, e-mails, SMS ou contatos via WhatsApp relacionados ao uso do App, promoções e novidades.

  4. Publicidade personalizada

    Exibição de anúncios e ofertas comerciais mais relevantes de acordo com o perfil do usuário.

  5. Solicitações a parceiros comerciais

    Mediante solicitação explícita do usuário, os dados podem ser utilizados para encaminhá-lo a parceiros especialistas em direito trabalhista ou outros serviços correlatos.

  6. Segurança do App

    Utilização dos dados, como CPF e telefone, para prevenção de fraudes e acesso não autorizado.

5. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Conforme a LGPD, o usuário possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  • Acesso: Solicitar confirmação de quais dados pessoais são tratados.
  • Correção: Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Exclusão (Direito ao esquecimento): Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável.
  • Revogação do consentimento: É possível revogar o consentimento a qualquer momento, por meio da exclusão da conta e dos dados dentro do App.

Para exercer esses direitos, o usuário pode acessar a seção Configurações do App e realizar os procedimentos de exclusão ou entrar em contato diretamente pelo e-mail: suporte@saldojusto.com.br.

Importante: Ao revogar o consentimento, todos os dados do usuário são definitivamente excluídos. Caso o usuário deseje voltar a utilizar o App após a exclusão de seus dados, será necessário criar uma nova conta.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

  • Empresas parceiras

    Os dados podem ser compartilhados com empresas parceiras especialistas em direito trabalhista, somente mediante solicitação ou autorização explícita do usuário.

  • Transferências internacionais

    Os dados são armazenados e processados em servidores localizados tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Nessas situações, adotamos medidas de segurança e cláusulas contratuais para garantir o nível adequado de proteção dos dados conforme previsto na LGPD.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

  • Período de armazenamento

    Os dados são armazenados por tempo indefinido, enquanto forem úteis para as finalidades descritas nesta Política ou até que o usuário solicite a exclusão.

  • Exclusão de dados

    A exclusão pode ser solicitada pelo usuário na seção Configurações do App. Assim que a exclusão é confirmada, todos os dados pessoais do usuário são removidos dos servidores da Empresa, exceto quando houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigações legais.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

  • Criptografia

    As transferências de dados são feitas por canais criptografados (HTTPS), e as informações são armazenadas usando algoritmos de criptografia fortes.

  • Controles de acesso

    Somente pessoal autorizado e treinado tem acesso aos dados, respeitando as políticas internas de segurança da informação.

  • Notificação em caso de incidentes

    Em caso de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, a Empresa notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido por lei.

  • Limitações de responsabilidade

    Apesar de todos os esforços e sistemas de segurança, nenhum serviço é totalmente imune a acessos não autorizados ou falhas. No entanto, os dados são armazenados de forma criptografada, o que reduz significativamente o risco de exposição em caso de vazamentos.

9. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O App utiliza tecnologias de rastreamento para:

  • Segurança: Prevenir fraudes e acessos indevidos.
  • Análise: Avaliar como o App é utilizado, identificando melhorias e novas funcionalidades.
  • Publicidade personalizada: Exibir anúncios e ofertas customizadas ao perfil do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desativar as tecnologias de rastreamento através das configurações de seu dispositivo ou do próprio App, quando disponível.

10. ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento para se adequar a mudanças legais ou nas funcionalidades do App. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio de push notification. A versão mais atualizada estará sempre disponível no próprio App ou na página da loja de aplicativos.

11. DADOS DE CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

Para dúvidas, solicitações e quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o:

12. CONSENTIMENTO E ACEITE

Ao criar uma conta e utilizar o App, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, bem como dá o seu consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito. O consentimento é manifestado ao marcar o checkbox de concordância durante o cadastro na tela de login ou pelo botão "Começar a usar o app" da tela de boas vindas onde o usuário é avisado explicitamente sobre os termos e políticas do app.

Retirada do Consentimento

O usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento, efetuando a exclusão de sua conta na seção Configurações do App. Essa ação resultará na remoção de todos os dados pessoais do usuário. Caso deseje voltar a utilizar o App posteriormente, será necessário criar uma nova conta.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@saldojusto.com.br.